O Projeto de Lei 4356/19 acaba com a obrigação existente hoje de registro profissional em delegacia regional do trabalho (DRT) e diploma para que artistas e técnicos de espetáculos de diversões exerçam a atividade. A exigência está prevista em artigos da Lei 6.533/78, que a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados revoga.
O texto foi apresentado pelo deputado Gilson Marques (NOVO-SC). Ele afirma que a revogação dos dispositivos (arts. 4º, 6º, 7º e 8º) não vai interferir em outros direitos dos artistas e técnicos previstos na lei.
O deputado disse ainda que a mudança proposta decorre do entendimento de que a Constituição assegura a liberdade de expressão da atividade artística, além do livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
Marques lembra que a Procuradoria-Geral da República também questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a exigência de diploma ou de certificado de capacitação para registro profissional de artistas e técnicos de espetáculos.
NOTA DO BLOGUEIRO
Os Artistas e técnicos, por muitos anos, lutaram ferozmente por uma oportunidade de poder trabalhar no setor artístico O Registro (DRT), ele é uma ferramente de proteção a este indíviduo. Através do sindicato, os artistas e técnicos têm direito a um dentista gratuito além de descontos em studios fotográficos e desconto em peças de teatro não só o Rio de Janeiro como também em todo o Brasil.
Posso citar muitos benefícios que tive quando me sindicalizei. Tive oportunidades de trabalhar em emissoras de tv além de participar de longas e curtas metragens, fazer workshop e finalmente , apresentar meus trabalhos de TCC (Tese de Conclusão de Curso) onde consegui acesso a estudos teóricos que unem a psicologia e a arte.
Peço o Senhor Deputado rever esta proposta. Se o senhor quiser um opinião, permita que os músicos e os cantores tenham registro no Sated já que a OMB (Ordem dos Músicos do Brasil) é um caça níquel. Portanto, é uma entidade que não funciona.
Desde já agradeço sua atenção
Rodrigo Gallo
blogueiro da Bauhuas Cultural.
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